Assinale a opção correta a respeito da administração pública. A) As empresas que prestam serviços de natureza comercial ou industrial não podem integrar a administração direta ou indireta, ainda que o Estado tenha seu controle acionário. B) Não se admite a participação social de pessoas jurídicas de direito privado em empresas públicas, por ser público o seu capital. C) Ao promover a descentralização por serviço, o poder público transfere ao ente descentralizado não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço. D) Em se tratando de descentralização por serviço, a autonomia da entidade descentralizada é garantida mesmo se a entidade descentralizadora indica a autoridade responsável pela entidade descentralizada. E) Os consórcios públicos devem adotar personalidade jurídica de direito público.

C) Ao promover a descentralização por serviço, o poder público transfere ao ente descentralizado não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço.

Questões Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da administração pública.

Responda: Assinale a opção correta a respeito da administração pública.

1Q410188 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da administração pública.

✂️ a) As empresas que prestam serviços de natureza comercial ou industrial não podem integrar a administração direta ou indireta, ainda que o Estado tenha seu controle acionário.
✂️ b) Não se admite a participação social de pessoas jurídicas de direito privado em empresas públicas, por ser público o seu capital.
✂️ c) Ao promover a descentralização por serviço, o poder público transfere ao ente descentralizado não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço.
✂️ d) Em se tratando de descentralização por serviço, a autonomia da entidade descentralizada é garantida mesmo se a entidade descentralizadora indica a autoridade responsável pela entidade descentralizada.
✂️ e) Os consórcios públicos devem adotar personalidade jurídica de direito público.