Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente, um policial militar decidiu algemar o preso, por considerar que suas reações, descontroladas, geravam perigo iminente para os agentes públicos envolvidos na prisão e também para o próprio detido, visto que uma tentativa de fuga poderia gerar resultados danosos ao preso. Nessa situação, o ato de algemar o preso A) é ato administrativo nulo, visto que a CF veda a utilização de algemas, exceto em presos condenados por decisão transitada em julgado. B) constitui ato administrativo praticado de ofício pelo policial. C) consiste em ato administrativo vinculado, porque vincula o cidadão preso. D) constitui ato de mero expediente praticado pelo policial em decorrência de mandado judicial. E) não é ato administrativo porque não se reveste de forma escrita.

B) constitui ato administrativo praticado de ofício pelo policial.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q410202 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

Ao efetuar a prisão de determinado indivíduo, em decorrência do cumprimento de mandado judicial expedido por juiz competente, um policial militar decidiu algemar o preso, por considerar que suas reações, descontroladas, geravam perigo iminente para os agentes públicos envolvidos na prisão e também para o próprio detido, visto que uma tentativa de fuga poderia gerar resultados danosos ao preso.

Nessa situação, o ato de algemar o preso

✂️ a) é ato administrativo nulo, visto que a CF veda a utilização de algemas, exceto em presos condenados por decisão transitada em julgado.
✂️ b) constitui ato administrativo praticado de ofício pelo policial.
✂️ c) consiste em ato administrativo vinculado, porque vincula o cidadão preso.
✂️ d) constitui ato de mero expediente praticado pelo policial em decorrência de mandado judicial.
✂️ e) não é ato administrativo porque não se reveste de forma escrita.