Na legislação referente a licitações, contratos e convênios (Lei 8.666), considera-se:

✂️ a) serviços nacionais os serviços prestados pelo Estado.

✂️ b) compra toda transferência de domínio de bens a terceiros.

✂️ c) obra toda atividade como demolição, conservação e reparação.

✂️ d) serviço toda atividade de ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

✂️ e) seguro-garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

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