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Responda: Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de contratos na administração pública. Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser ut...


1Q410242 | Direito Administrativo, Modalidades, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de contratos na administração pública. Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

O pregão não foi instituído pela Lei nº 8.666/1993. Na verdade, essa modalidade de licitação foi criada posteriormente, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Portanto, o pregão passou a ser utilizado pela administração pública apenas no século XXI, mas não foi instituído pela Lei nº 8.666/1993.

A Lei nº 8.666/1993 trata das normas gerais para licitações e contratos da administração pública, mas não prevê o pregão. O pregão foi criado para tornar as compras públicas mais ágeis e eficientes, especialmente para bens e serviços comuns.

Assim, a afirmação da questão está incorreta porque atribui ao pregão uma origem na Lei nº 8.666/1993, o que não é verdade. A modalidade foi criada por legislação posterior, no século XXI, conforme a Lei nº 10.520/2002.
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