Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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1Q410361 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e concessão de serviço público.

O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente.

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