Nos crimes de licitações, A) a pena de multa consiste no pagamento de quantia calculada em índices percentuais, sempre tendo por base o valor da vantagem efetivamente obtida pelo agente. B) a pena de multa reverte em favor do Fundo Penitenciário Nacional. C) admissível ação penal privada subsidiária da pública. D) a pena será acrescida da terça parte apenas quando o autor for ocupante de função de confiança. E) equipara-se a servidor público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas tãosomente as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

C) admissível ação penal privada subsidiária da pública.

Nos crimes de licitações,

Nos crimes de licitações,

✂️ a) a pena de multa consiste no pagamento de quantia calculada em índices percentuais, sempre tendo por base o valor da vantagem efetivamente obtida pelo agente.
✂️ b) a pena de multa reverte em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
✂️ c) admissível ação penal privada subsidiária da pública.
✂️ d) a pena será acrescida da terça parte apenas quando o autor for ocupante de função de confiança.
✂️ e) equipara-se a servidor público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas tãosomente as empresas públicas e as sociedades de economia mista.