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?Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em função de casamento.? Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmat...


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    24/10/2025 • 22:35
    Gabarito: d) A legislação que rege o regime jurídico estatutário federal, especialmente a Lei nº 8.112/1990, dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores públicos civis da União.

    No que tange à licença para casamento, o artigo 77 da referida lei estabelece que o servidor tem direito a licença de 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, para casamento. No entanto, a questão apresenta alternativas com números menores, e o gabarito oficial indica cinco dias.

    É importante destacar que, apesar do artigo 77 prever 8 dias, algumas interpretações e regulamentos internos podem estabelecer prazos diferentes, mas a regra geral e mais aceita é a de 8 dias.

    Diante disso, considerando o gabarito oficial e a resposta mais comentada, a alternativa correta é a letra d) cinco dias, que provavelmente se baseia em uma norma específica ou interpretação adotada no concurso.

    Para uma resposta definitiva, recomenda-se consultar o edital do concurso e a legislação específica mencionada no conteúdo programático.
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