Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF)...

Responda: Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento sumário, cabendo, ness...


Q410383 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento sumário, cabendo, nesse caso, a penalidade de remoção ou de advertência.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 20/11/2021 20:21:44🎓 Equipe Gabarite
Errado.

Art.140 - Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art.133.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.