Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF)...
Responda: Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A inassiduidade habitual será apurada mediante procedimento sumário, cabendo, ness...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Art.140 - Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art.133.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual.
Art.140 - Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art.133.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual.
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