Questões Direito Administrativo Serviço Público

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que s...

Responda: No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concede...


Q410387 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulação da Educação Superior, MEC, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os itens que se seguem. Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.
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