Letícia Cunha
EQUIPE
21/08/2025 • 13:01
Gabarito: a)
Os contratos de gestão são instrumentos por meio dos quais se formaliza a delegação de execução de serviços públicos ou de interesse público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira a entidades qualificadas como Organizações Sociais.
A elaboração desses contratos deve, de fato, observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. Estes princípios são fundamentais para assegurar que a gestão pública seja realizada com eficiência e transparência.
As demais alternativas contêm erros conceituais: a alternativa b) é incorreta porque os contratos de gestão são mais comumente associados à Administração indireta e não apenas à direta; a alternativa c) é falsa, pois as Organizações Sociais são sim fiscalizadas por órgãos de controle externo como as Controladorias Gerais e os Tribunais de Contas; a alternativa d) é incorreta, pois, apesar de terem um regime de licitação diferenciado, as Organizações Sociais precisam seguir regras de publicidade e competitividade em suas contratações; e a alternativa e) é falsa, pois os contratos de gestão geralmente especificam tanto as metas quanto os cronogramas de execução.
Os contratos de gestão são instrumentos por meio dos quais se formaliza a delegação de execução de serviços públicos ou de interesse público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira a entidades qualificadas como Organizações Sociais.
A elaboração desses contratos deve, de fato, observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. Estes princípios são fundamentais para assegurar que a gestão pública seja realizada com eficiência e transparência.
As demais alternativas contêm erros conceituais: a alternativa b) é incorreta porque os contratos de gestão são mais comumente associados à Administração indireta e não apenas à direta; a alternativa c) é falsa, pois as Organizações Sociais são sim fiscalizadas por órgãos de controle externo como as Controladorias Gerais e os Tribunais de Contas; a alternativa d) é incorreta, pois, apesar de terem um regime de licitação diferenciado, as Organizações Sociais precisam seguir regras de publicidade e competitividade em suas contratações; e a alternativa e) é falsa, pois os contratos de gestão geralmente especificam tanto as metas quanto os cronogramas de execução.