Ingrid Nunes
EQUIPE
21/04/2025 • 16:11
Gabarito: a) Certo
As empresas públicas são, de fato, pessoas jurídicas de direito privado que fazem parte da administração indireta. Elas são criadas por autorização legal específica, conforme estabelece o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988. A função das empresas públicas pode ser tanto a execução de atividades de natureza econômica quanto a prestação de serviços públicos, o que está em conformidade com o enunciado da questão. Portanto, a afirmação é correta.
As empresas públicas são, de fato, pessoas jurídicas de direito privado que fazem parte da administração indireta. Elas são criadas por autorização legal específica, conforme estabelece o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988. A função das empresas públicas pode ser tanto a execução de atividades de natureza econômica quanto a prestação de serviços públicos, o que está em conformidade com o enunciado da questão. Portanto, a afirmação é correta.