Questões Direito Administrativo Administração Pública
Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os i...
Responda: Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir. Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
As empresas públicas são, de fato, pessoas jurídicas de direito privado que fazem parte da administração indireta. Elas são criadas por autorização legal específica, conforme estabelece o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988. A função das empresas públicas pode ser tanto a execução de atividades de natureza econômica quanto a prestação de serviços públicos, o que está em conformidade com o enunciado da questão. Portanto, a afirmação é correta.
As empresas públicas são, de fato, pessoas jurídicas de direito privado que fazem parte da administração indireta. Elas são criadas por autorização legal específica, conforme estabelece o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988. A função das empresas públicas pode ser tanto a execução de atividades de natureza econômica quanto a prestação de serviços públicos, o que está em conformidade com o enunciado da questão. Portanto, a afirmação é correta.
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