Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA. A) Não se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa. B) O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. C) O mandado de segurança, previsto na Constituição Brasileira de 1988, é uma forma de combate do abuso de poder. D) São duas as espécies em que se configura o abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade.

A) Não se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q410470 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Tecnólogo, IFNMG MG

Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Não se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
✂️ b) O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
✂️ c) O mandado de segurança, previsto na Constituição Brasileira de 1988, é uma forma de combate do abuso de poder.
✂️ d) São duas as espécies em que se configura o abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade.