No que diz respeito à classificação doutrinária quanto à formação e à possibilidade de ...

Q410478 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda SEDEST PE, FACAPE

No que diz respeito à classificação doutrinária quanto à formação e à possibilidade de produção de efeitos de um ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

a) Todo ato pendente é um ato imperfeito, uma vez que está sujeito à condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos.
b) Para que um ato possa ser considerado perfeito, é indispensável que ele seja válido.
c) Os atos administrativos válidos e perfeitos são sempre eficazes.
d) Um ato pode ser, simultaneamente, inválido e perfeito.
e) Todo ato ineficaz, é, também, inválido e imperfeito.