Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa co...

questão de direito administrativo da banca fapec aplicada no concurso polícia civil ms (2006). confira a resolução completa abaixo:

Q41052•
Direito Administrativo•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa correta:

Lotação é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais expressos por um agente.

Agente público são todos os que servem ao poder público.

O funcionário público não é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Agentes políticos são titulares dos cargos de direção.

Provimento é ato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de cargo público, com designação de seu titular, podendo ser originário, derivado ou autônomo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia