No que se refere à organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta. A) Por possuírem capacidade jurídica própria, as pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, poderão adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. B) Apenas a União, os estados e os municípios são considerados pessoas federativas ou entidades políticas. C) Conforme disciplinado em lei, compõem a Administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e o Distrito Federal. D) As autarquias federais especiais possuem personalidade jurídica de direito privado. E) As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, são formalmente pessoas jurídicas de direito público.

A) Por possuírem capacidade jurídica própria, as pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, poderão adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

Questões Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa...

Responda: No que se refere à organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

1Q410540 | Direito Administrativo, Administrador, IPHAN, IADES

No que se refere à organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por possuírem capacidade jurídica própria, as pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, poderão adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
✂️ b) Apenas a União, os estados e os municípios são considerados pessoas federativas ou entidades políticas.
✂️ c) Conforme disciplinado em lei, compõem a Administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e o Distrito Federal.
✂️ d) As autarquias federais especiais possuem personalidade jurídica de direito privado.
✂️ e) As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, são formalmente pessoas jurídicas de direito público.