Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta. A) É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos. B) O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão. C) O elemento material do serviço público refere-se ao regime jurídico ao qual será submetido. D) Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos: subjetivo, formal, legal e material. E) Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais, o regime jurídico aplicável é o de direito público.

B) O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Responda: Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

1Q410550 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.
✂️ b) O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão.
✂️ c) O elemento material do serviço público refere-se ao regime jurídico ao qual será submetido.
✂️ d) Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos: subjetivo, formal, legal e material.
✂️ e) Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais, o regime jurídico aplicável é o de direito público.