Acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta. A) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, mas não de ato comissivo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. B) O servidor não poderá ser responsabilizado civilmente em atos culposos, uma vez que só será responsável nos atos dolosos. C) Não é possível cumular sanções penais, civis e administrativas ao servidor. D) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. E) A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

D) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais, assinale a alternativa cor...

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, mas não de ato comissivo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
✂️ b) O servidor não poderá ser responsabilizado civilmente em atos culposos, uma vez que só será responsável nos atos dolosos.
✂️ c) Não é possível cumular sanções penais, civis e administrativas ao servidor.
✂️ d) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
✂️ e) A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.