A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de ...

questão de direito administrativo da banca fapec aplicada no concurso polícia civil ms (2006). confira a resolução completa abaixo:

Q41056•
Direito Administrativo•
FAPEC•
Polícia Civil MS•
Delegado de Polícia

A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de reparação de dano e indenização. De acordo com a afirmativa, que modalidades de pessoas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa:

As pessoas de direito público, desde que prestadoras de serviços comerciais e industriais do Estado.

As pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

As pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado, desde que prestadoras de serviços públicos.

As pessoas de direito público, desde que prestadoras de serviços.

As pessoas jurídicas de direito público, sem exceção.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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