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Em razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram suas nomeações e respectivos atos de posse an...

Q410566 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • FCC • Assembléia Legislativa PB • Procurador

Em razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram suas nomeações e respectivos atos de posse anulados, embora não tivessem dado causa à nulidade do certame. Em vista dessa situação, as certidões por eles emitidas

a) não podem ser atribuídas ao ente estatal, sendo nulas de pleno efeito, em face da teoria da usurpação de poder.
b) são consideradas válidas, ressalvada a existência de outros vícios na sua produção, o que se explica pela teoria do órgão ou da imputação.
c) são anuláveis, desde que os interessados exerçam a faculdade de impugná-las.
d) são consideradas inválidas, o que se explica pela teoria dos motivos determinantes.
e) são consideradas inexistentes, visto que sua produção se deu sem um dos elementos essenciais do ato administrativo, a saber, o agente competente.

Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

1

Q408169 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • AOCP • CODEM • Analista Fundiário
Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
- a) A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.
- b) O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.
- c) A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.
- d) Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.
- e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
2

Q407076 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa
Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os
- a) provisionadores
- b) departamentos
- c) inspetores
- d) ministérios
- e) tribunais
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Q395801 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • FEPESE • MPE SC • Procurador
A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
- a) O órgão se confunde com o agente público.
- b) O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.
- c) As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.
- d) Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.
- e) O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.
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Q404053 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário
Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
- a) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.
- b) a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
- c) para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.
- d) classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.
- e) agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.
5

Q410304 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q409248 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
A expressão agentes públicos é bastante abrangente, compreendendo categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos. Dentre as várias espécies de agentes públicos inserem-se os servidores públicos estatutários,
- a) que ocupam cargos públicos e os empregados públicos, cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista, excluindo-se os servidores temporários, porque não podem se vincular definitivamente à Administração Pública.
- b) que ocupam cargos públicos, os empregados públicos, cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista e os servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
- c) celetistas e temporários e os agentes políticos, excluindo- se os particulares em colaboração com o Poder Público, por não manterem com o Poder Público vínculo empregatício.
- d) que ocupam cargos públicos e os servidores temporários, contratados por tempo determinado, excluindo- se os empregados públicos, por não se submeterem a concurso público.
- e) celetistas e temporários e os particulares em colaboração com o Poder Público, excluindo-se os agentes políticos, porque foram investidos por eleição nos respectivos cargos.
7

Q391938 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos
No tocante à classificação dos agentes públicos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os membros da Magistratura enquadram-se na espécie
- a) agentes políticos.
- b) agentes delegados.
- c) agentes credenciados.
- d) agentes honoríficos.
- e) particulares em colaboração com o Poder Público.
8

Q405871 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • CESPE CEBRASPE • Agência Nacional de Saúde Suplementar • Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Os mesários eleitorais são considerados agentes políticos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q412731 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Os particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas
- a) que concorrem para o direcionamento dos fins da ação do Estado mediante a fixação de metas, diretrizes ou planos que pressupõem decisões governamentais.
- b) contratadas por tempo determinado para atenderem as necessidades temporárias de excepcional interesse público, exercendo função de regime jurídico especial, fixado em lei por cada unidade da federação.
- c) sujeitas a regime contratual pautado na legislação trabalhista, submetendo-se às normas constitucionais referentes à investidura e à proibição de acumulação de empregos e vencimentos.
- d) que exercem função pública, em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público, podendo receber remuneração paga por terceiros.
- e) que ocupam cargos públicos efetivos ou em comissão, sujeitos ao regime estatutário fixado em lei, podendo adquirir estabilidade, recebendo remuneração paga pela Administração Pública.
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Q412711 • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina Veterinária MA • Fiscal • 2018
Aos agentes públicos é vedado
- a) acumular quaisquer cargos públicos remunerados.
- b) o direito de greve.
- c) o acesso a cargos públicos.
- d) o direito de livre associação sindical.
- e) o ingresso em cargo efetivo sem a aprovação em concurso público.

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