Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ. O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras claúsulas que permitem ao município a aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial do ajuste, bem como a modificação e a rescisão do ajuste, unilateralmente, em determinadas situações. Nessa situação, o contrato é juridicamente A) legal, uma vez que as cláusulas decorrem das desigualdades jurídicas das partes nos contratos administrativos. B) legal, uma vez que as cláusulas decorrem da supremacia do interesse público. C) legal, desde que a indeterminação do prazo de vigência seja motivada por uma situação imprevisível, devidamente justificada. D) ilegal, uma vez que os contratos administrativos não podem ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Administração Pública. E) ilegal, uma vez que é vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

E) ilegal, uma vez que é vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

Questões Direito Administrativo Contratos

Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviç...

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1Q410598 | Direito Administrativo, Contratos, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

Após procedimento licitatório, um município celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa HIJ. O contrato apresenta uma cláusula de vigência por prazo indeterminado e outras claúsulas que permitem ao município a aplicação de sanções ao contratado pela inexecução total ou parcial do ajuste, bem como a modificação e a rescisão do ajuste, unilateralmente, em determinadas situações.

Nessa situação, o contrato é juridicamente

✂️ a) legal, uma vez que as cláusulas decorrem das desigualdades jurídicas das partes nos contratos administrativos.
✂️ b) legal, uma vez que as cláusulas decorrem da supremacia do interesse público.
✂️ c) legal, desde que a indeterminação do prazo de vigência seja motivada por uma situação imprevisível, devidamente justificada.
✂️ d) ilegal, uma vez que os contratos administrativos não podem ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Administração Pública.
✂️ e) ilegal, uma vez que é vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.