No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta. A) É inválido o ato de revogação de licitação fundamentado no comparecimento de um único licitante ao certame. B) Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário autorizado. C) No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação. D) O dever de realizar procedimento licitatório estende-se às instituições privadas quando suas compras, aquisições, serviços ou alienações envolverem recursos repassados voluntariamente pela União. E) Caso determinado administrador público, durante procedimento licitatório, não observe uma das formalidades previstas na lei, independentemente da natureza do ato formal inobservado, o procedimento deverá ser declarado nulo, em atenção ao princípio do formalismo procedimental, que norteia a atuação da administração pública nas licitações.

D) O dever de realizar procedimento licitatório estende-se às instituições privadas quando suas compras, aquisições, serviços ou alienações envolverem recursos repassados voluntariamente pela União.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

1Q410609 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) É inválido o ato de revogação de licitação fundamentado no comparecimento de um único licitante ao certame.
✂️ b) Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário autorizado.
✂️ c) No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a homologação antecede a adjudicação.
✂️ d) O dever de realizar procedimento licitatório estende-se às instituições privadas quando suas compras, aquisições, serviços ou alienações envolverem recursos repassados voluntariamente pela União.
✂️ e) Caso determinado administrador público, durante procedimento licitatório, não observe uma das formalidades previstas na lei, independentemente da natureza do ato formal inobservado, o procedimento deverá ser declarado nulo, em atenção ao princípio do formalismo procedimental, que norteia a atuação da administração pública nas licitações.