Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Competência.
O conceito apresentado na questão refere-se ao limite legal dentro do qual os agentes públicos podem atuar legitimamente. Esse limite é conhecido como competência, que é um requisito de validade do ato administrativo.
A competência é definida por lei e delimita o poder conferido ao agente para praticar atos administrativos. Sem competência, o ato é inválido, pois o agente estaria agindo fora do círculo legalmente permitido.
As outras opções, como forma, motivo, objeto e finalidade, também são requisitos do ato administrativo, mas não correspondem ao conceito de limite legal para o exercício da atividade do agente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), competência, conforme o entendimento do autor José dos Santos Carvalho Filho e a doutrina administrativa.
O conceito apresentado na questão refere-se ao limite legal dentro do qual os agentes públicos podem atuar legitimamente. Esse limite é conhecido como competência, que é um requisito de validade do ato administrativo.
A competência é definida por lei e delimita o poder conferido ao agente para praticar atos administrativos. Sem competência, o ato é inválido, pois o agente estaria agindo fora do círculo legalmente permitido.
As outras opções, como forma, motivo, objeto e finalidade, também são requisitos do ato administrativo, mas não correspondem ao conceito de limite legal para o exercício da atividade do agente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), competência, conforme o entendimento do autor José dos Santos Carvalho Filho e a doutrina administrativa.