Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras sobre a responsabilidade civil...

Responda: Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras sobre a responsabilidade civil do Estado e assinale a alternativa correta. I. A culpa do agente público é de natureza objetiva, sendo...


1Q410639 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras sobre a responsabilidade civil do Estado e assinale a alternativa correta.

I. A culpa do agente público é de natureza objetiva, sendo assim dizemos que não há a necessidade da comprovação de sua culpa ou dolo.

II. Quando o Estado deixa de fazer o serviço por não tê-lo disponível à sociedade ou por tê-lo deficiente (omissão genérica), a responsabilidade é subjetiva, segundo abalizada doutrina administrativista.

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

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