Questões Direito Administrativo Contratos

Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos....

Responda: Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, gara...


1Q410699 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A recomposição ou revisão de preços visa à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantida constitucionalmente, aplica-se no caso de ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando-se álea econômica extraordinária e extracontratual.

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