Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta. A) Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado. B) Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado. C) A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente. D) Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior. E) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.

E) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

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1Q410713 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.
✂️ b) Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
✂️ c) A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente.
✂️ d) Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior.
✂️ e) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.