Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta. A) Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado. B) Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado. C) A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente. D) Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior. E) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.

E) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

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1Q410713 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a configuração dessa responsabilidade estatal. Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse deverá ser responsabilizado e não o Estado.
✂️ b) Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
✂️ c) A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da comprovação de dolo ou culpa do agente.
✂️ d) Somente há a admissão da excludente de responsabilidade baseada em caso fortuito ou de força maior.
✂️ e) Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do Estado.