Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão. Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a A) concessão de uso. B) cessão de uso. C) autorização de uso. D) concessão de direito real de uso. E) permissão de uso.

Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrat...

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