Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que r...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 4a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q410735•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que rege a matéria:

Reversão, consistente no retorno à atividade de servidor aposentado, nas hipóteses previstas em lei, no mesmo cargo ou em cargo resultante de sua transformação.

Recondução, consistente no retorno do servidor ao cargo de origem, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Readaptação, consistente no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Reversão, consistente no provimento de cargo decorrente de transformação do originalmente ocupado pelo servidor, condicionada a aprovação em processo seletivo específico.

Readaptação, consistente na investidura de servidor em cargo de menor complexidade, quando inabilitado em estágio probatório do cargo efetivo originalmente provido.

Questões Relacionadas

Q391042•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,

negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.

do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.

da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.

teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.

das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

Q399583•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FJPF•
CONAB•
Auditor

As entidades abaixo relacionadas estão subordinadas ao regime da Lei 8666/93, EXCETO:

os órgãos da administração direta;

os fundos especiais;

as fundações privadas;

as autarquias;

as fundações públicas.

Q406925•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
ESAF•
PGFN•
Procurador da Fazenda Nacional

No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

tal regime nunca pôde ser aplicado a estatais, sendo característico apenas da Administração direta.

tal regime, a partir de uma emenda à Constituição Federal de 1988, passou a ser obrigatório também para as autarquias.

consoante decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, a obrigatoriedade de adoção de tal regime não mais subsiste, tendo-se extinguido com a chamada Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, realizada por meio de emenda constitucional.

tal regime sempre foi aplicável também às autarquias.

tal regime, que deixou de ser obrigatório a partir de determinada emenda constitucional, passou a novamente ser impositivo, a partir de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal com efeitos ex nunc.

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