Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em c...

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1Q410750 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Administrador, IFAP AP, FUNIVERSA

O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder
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