Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

De acordo com a classificação dos atos administrativos quanto à liberdade de ação, aque...

Responda: De acordo com a classificação dos atos administrativos quanto à liberdade de ação, aqueles que a administração pode praticar com a liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua ...


1Q410755 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Apontador de Produção, NUCLEP, BIO RIO

De acordo com a classificação dos atos administrativos quanto à liberdade de ação, aqueles que a administração pode praticar com a liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua oportunidade e do modo de sua realização são os:
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Os atos administrativos podem ser classificados de acordo com a liberdade de ação que a administração possui para praticá-los. Os atos discricionários são aqueles em que a administração tem liberdade de escolha em relação ao conteúdo, destinatário, oportunidade e modo de realização do ato. Em outras palavras, a administração possui uma margem de liberdade para decidir como agir nesses casos.

Já os atos vinculados são aqueles em que a administração não possui essa liberdade de escolha, devendo agir de acordo com o que a lei determina, sem margem para decisões subjetivas.

Portanto, no caso da questão, os atos que a administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, oportunidade e modo de realização são os atos discricionários.
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