Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
De acordo com a classificação dos atos administrativos quanto à liberdade de ação, aque...
Responda: De acordo com a classificação dos atos administrativos quanto à liberdade de ação, aqueles que a administração pode praticar com a liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os atos administrativos podem ser classificados de acordo com a liberdade de ação que a administração possui para praticá-los. Os atos discricionários são aqueles em que a administração tem liberdade de escolha em relação ao conteúdo, destinatário, oportunidade e modo de realização do ato. Em outras palavras, a administração possui uma margem de liberdade para decidir como agir nesses casos.
Já os atos vinculados são aqueles em que a administração não possui essa liberdade de escolha, devendo agir de acordo com o que a lei determina, sem margem para decisões subjetivas.
Portanto, no caso da questão, os atos que a administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, oportunidade e modo de realização são os atos discricionários.
Os atos administrativos podem ser classificados de acordo com a liberdade de ação que a administração possui para praticá-los. Os atos discricionários são aqueles em que a administração tem liberdade de escolha em relação ao conteúdo, destinatário, oportunidade e modo de realização do ato. Em outras palavras, a administração possui uma margem de liberdade para decidir como agir nesses casos.
Já os atos vinculados são aqueles em que a administração não possui essa liberdade de escolha, devendo agir de acordo com o que a lei determina, sem margem para decisões subjetivas.
Portanto, no caso da questão, os atos que a administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, oportunidade e modo de realização são os atos discricionários.
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