Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública. A) O objeto e seus elementos característicos. B) O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. C) Os casos de rescisão. D) A obrigação de manutenção por parte do contratado da compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como das condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação, até o início da execução do contrato. E) O preço e as condições de pagamento, os critérios, data base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

D) A obrigação de manutenção por parte do contratado da compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como das condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação, até o início da execução do contrato.

Questões Direito Administrativo Contratos

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1Q410769 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.

✂️ a) O objeto e seus elementos característicos.
✂️ b) O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
✂️ c) Os casos de rescisão.
✂️ d) A obrigação de manutenção por parte do contratado da compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como das condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação, até o início da execução do contrato.
✂️ e) O preço e as condições de pagamento, os critérios, data base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.