Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Considere as assertivas abaixo. I. Aristóteles, administrado, ingressou com a...

Responda: Considere as assertivas abaixo. I. Aristóteles, administrado, ingressou com ação judicial, pleiteando ao Poder Judiciário que examinasse ato administrativo, sob o aspecto da legalidade. O...


1Q410779 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Considere as assertivas abaixo.

I. Aristóteles, administrado, ingressou com ação judicial, pleiteando ao Poder Judiciário que examinasse ato administrativo, sob o aspecto da legalidade. O Judiciário recusou-se a analisar o ato, por se tratar de ato discricionário.

II. Davi, administrado, ingressou com Reclamação Constitucional contra ato administrativo que contrariou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. A Corte Suprema julgou procedente a Reclamação e anulou o ato administrativo.

III. Os atos interna corporis da Administração Pública, em regra, são apreciados pelo Poder Judiciário.

No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, está correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.