Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que A) os bens dominicais, não estando afetados à finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão). B) a concessão de uso de bem público dispensa licitação. C) compra, permuta ou doação com encargo de bens imóveis dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e de licitação na modalidade concorrência. D) são classificados como bens de uso comum do povo aqueles de utilização pública a exemplo dos imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas da Administração municipal, estadual ou federal e os museus.

A) os bens dominicais, não estando afetados à finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

Responda: Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

1Q410821 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

✂️ a) os bens dominicais, não estando afetados à finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).
✂️ b) a concessão de uso de bem público dispensa licitação.
✂️ c) compra, permuta ou doação com encargo de bens imóveis dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e de licitação na modalidade concorrência.
✂️ d) são classificados como bens de uso comum do povo aqueles de utilização pública a exemplo dos imóveis onde se encontram instaladas as repartições públicas da Administração municipal, estadual ou federal e os museus.