O cidadão “A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver...

Responda: O cidadão “A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.

Q41086 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

O cidadão “A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.

✂️ a) O Delegado não deve cumprir a prisão e ainda indiciar o policial militar por abuso de poder, pois a PM também não pode tratar de prisão civil.
✂️ b) O Delegado deve cumprir a prisão.
✂️ c) O Delegado nada pode fazer, pois prisão civil não é tratada na Delegacia.
✂️ d) Não existe prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.
✂️ e) O Delegado não deve cumprir a prisão e orientar o policial militar a levar o preso diretamente ao Fórum e apresentá-lo ao juiz da vara de execuções penais.