Questões Direito Administrativo Procedimento

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procediment...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou a contratação. No caso narrado,

Q410862 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do certame, adiou a contratação. No caso narrado,

✂️ a) há afronta ao princípio da impessoalidade, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.
✂️ b) há nítida afronta ao princípio da adjudicação compulsória, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.
✂️ c) há nítida afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.
✂️ d) não há afronta a quaisquer dos princípios que regem as licitações, independentemente de ter havido ou não justa causa para o adiamento.
✂️ e) não há afronta ao princípio da adjudicação compulsória, se houver justa causa para o adiamento.