Assinale a alternativa que apresenta uma situação correta em relação aos tipos de licit...

Gabarito: e)

A alternativa e está correta porque a elaboração de apostilas para controle da dengue envolve um serviço técnico, que pode ser contratado por meio de licitação do tipo técnica e preço, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos. Esse tipo de licitação permite avaliar tanto a qualidade técnica quanto o preço da proposta, sendo adequado para serviços que exigem conhecimento especializado.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra e:

a) Prestação de serviço de coleta de lixo não é licitada por melhor técnica, mas geralmente por menor preço, pois é um serviço comum e rotineiro, não exigindo avaliação técnica complexa.

b) A elaboração de laudo de avaliação de impacto ambiental exige habilitação técnica prévia, pois é um serviço especializado. Além disso, a licitação deve ser do tipo técnica e preço, não apenas menor preço.

c) Prestação de serviços de limpeza não pode ser contratada pela modalidade de maior lance ou oferta, que é usada para alienação de bens, não para contratação de serviços.

d) Venda de lotes de obras de arte apreendidas deve respeitar o preço mínimo previamente estabelecido. A carona em licitação é vedada para venda de bens, e a modalidade correta para venda é leilão ou concorrência, não carona em licitação.

Portanto, a alternativa e é a única que apresenta uma situação correta em relação aos tipos de licitação, confirmando o gabarito oficial.