A Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finalidades de interesses públicos, dentre elas, a de A) A Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finalidades de interesses públicos, dentre elas, a de B) fiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário na hipótese de rescisão, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição. C) fiscalizar a execução do contrato e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial da avença. D) fiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário para aplicar sanções, qualquer que seja a razão do descumprimento contratual. E) modificar unilateralmente o contrato, desde que, para tanto, obtenha autorização judicial e respeite os direitos do contratado, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

C) fiscalizar a execução do contrato e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial da avença.

Questões Direito Administrativo Contratos

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1Q410896 | Direito Administrativo, Contratos, Agente de Apoio Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

A Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finalidades de interesses públicos, dentre elas, a de

✂️ a) A Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finalidades de interesses públicos, dentre elas, a de
✂️ b) fiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário na hipótese de rescisão, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
✂️ c) fiscalizar a execução do contrato e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial da avença.
✂️ d) fiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário para aplicar sanções, qualquer que seja a razão do descumprimento contratual.
✂️ e) modificar unilateralmente o contrato, desde que, para tanto, obtenha autorização judicial e respeite os direitos do contratado, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.