Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos. A) O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado. B) O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá perceber, adicionalmente, remuneração por eventual participação em conselhos de administração de empresa pública. C) O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários. D) A proibição de acumular cargos não alcança cargos dos quadros de entidades da administração indireta. E) Proventos de aposentadoria de emprego público não podem ser cumulados com o exercício de cargo temporário.

A) O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulaç...

Responda: Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.

1Q410916 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.

✂️ a) O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.
✂️ b) O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá perceber, adicionalmente, remuneração por eventual participação em conselhos de administração de empresa pública.
✂️ c) O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários.
✂️ d) A proibição de acumular cargos não alcança cargos dos quadros de entidades da administração indireta.
✂️ e) Proventos de aposentadoria de emprego público não podem ser cumulados com o exercício de cargo temporário.