Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir. Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operadora setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e con...


1Q410934 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operadora setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.

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