Letícia Cunha
EQUIPE
22/10/2025 • 21:04
Gabarito: d) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, inquisitivo, escrito e sigiloso, presidido por autoridade policial, conforme previsto no artigo 144, §4º da Constituição Federal. Ele é regido pelos princípios da oficialidade e da oficiosidade, ou seja, a autoridade policial tem o dever de instaurá-lo e conduzi-lo independentemente de provocação.
No entanto, o arquivamento do inquérito policial não pode ser feito pela autoridade policial. Segundo o artigo 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento do inquérito compete ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública. A autoridade policial apenas pode concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público para que este decida sobre o arquivamento ou o oferecimento da denúncia.
Portanto, a alternativa d está incorreta, pois atribui à autoridade policial a competência para arquivar o inquérito, o que não é verdade. As demais alternativas estão corretas e descrevem características legítimas do inquérito policial.
No entanto, o arquivamento do inquérito policial não pode ser feito pela autoridade policial. Segundo o artigo 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento do inquérito compete ao Ministério Público, que é o titular da ação penal pública. A autoridade policial apenas pode concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público para que este decida sobre o arquivamento ou o oferecimento da denúncia.
Portanto, a alternativa d está incorreta, pois atribui à autoridade policial a competência para arquivar o inquérito, o que não é verdade. As demais alternativas estão corretas e descrevem características legítimas do inquérito policial.