Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE atos ordinatórios.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Atos ordinatórios são aqueles que têm como principal finalidade a organização e o funcionamento interno da administração pública, sem criar, modificar ou extinguir direitos.
Na alternativa b, "Portaria, provimento, ofício", temos apenas atos ordinatórios. Vamos entender cada um deles:
- Portaria: é um ato administrativo interno, utilizado para regulamentar assuntos de interesse da administração pública, como nomeações, designações, autorizações, entre outros.
- Provimento: é o ato pelo qual se dá o preenchimento de um cargo público, seja de forma efetiva, em comissão ou temporária.
- Ofício: é um documento utilizado para comunicação oficial entre órgãos da administração pública ou entre órgãos públicos e particulares.
Portanto, a alternativa b apresenta somente atos ordinatórios.
Atos ordinatórios são aqueles que têm como principal finalidade a organização e o funcionamento interno da administração pública, sem criar, modificar ou extinguir direitos.
Na alternativa b, "Portaria, provimento, ofício", temos apenas atos ordinatórios. Vamos entender cada um deles:
- Portaria: é um ato administrativo interno, utilizado para regulamentar assuntos de interesse da administração pública, como nomeações, designações, autorizações, entre outros.
- Provimento: é o ato pelo qual se dá o preenchimento de um cargo público, seja de forma efetiva, em comissão ou temporária.
- Ofício: é um documento utilizado para comunicação oficial entre órgãos da administração pública ou entre órgãos públicos e particulares.
Portanto, a alternativa b apresenta somente atos ordinatórios.
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