Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.

Gabarito: e) A alternativa correta é a letra e, que trata dos atos compostos. Atos compostos são aqueles que dependem da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos para sua formação. Nesse caso, um órgão pratica um ato principal e outro órgão pratica um ato acessório, que é instrumental ao principal. Essa definição está de acordo com a doutrina administrativa.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra e:

a) A convalidação é o ato pelo qual um ato inválido é corrigido para produzir efeitos válidos. No entanto, a convalidação só é possível para atos anuláveis, não para atos nulos. Além disso, os efeitos da convalidação não são retroativos para atos anuláveis, apenas para atos anulados por vício formal. Portanto, a alternativa a está incorreta.

b) A teoria dos motivos determinantes se aplica tanto a atos vinculados quanto a atos discricionários. Se o motivo que fundamenta o ato é inexistente, o ato pode ser invalidado, mesmo que seja vinculado. Logo, a alternativa b está errada.

c) Atos complexos são aqueles que dependem da manifestação de vontade de mais de um órgão, mas que juntos formam um único ato. A vontade dos membros pode ser heterogênea, mas há identidade de conteúdo e de fins, pois o ato é único. Portanto, a alternativa c está incorreta.

d) Atos normativos, que são gerais e abstratos, podem sim ser revogados, pois a revogação é uma forma de extinção do ato administrativo. A anulação ocorre quando há ilegalidade, enquanto a revogação ocorre por conveniência e oportunidade. Assim, a alternativa d está errada.

Portanto, a alternativa e está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.