Rodrigo Ferreira
EQUIPE
08/12/2025 • 08:36
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa:
a) A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo. Embora o Executivo seja o principal responsável, outros poderes e órgãos também podem praticar atos administrativos, dependendo do contexto.
b) A locação de um imóvel pelo Município é um contrato administrativo, não um ato administrativo em si. O ato administrativo é a manifestação unilateral da Administração, enquanto a locação envolve um acordo entre partes.
c) A competência para a prática do ato pode ser delegada ou avocada, desde que respeitados os limites legais. Portanto, não é irrevogável e irrenunciável.
d) Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade e veracidade, mas não absoluta; essa presunção pode ser contestada e desconstituída por provas em contrário.
e) De modo geral, os atos administrativos são escritos, mas em certos casos podem ser expedidos oralmente, como em situações de urgência.
Por isso, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa:
a) A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo. Embora o Executivo seja o principal responsável, outros poderes e órgãos também podem praticar atos administrativos, dependendo do contexto.
b) A locação de um imóvel pelo Município é um contrato administrativo, não um ato administrativo em si. O ato administrativo é a manifestação unilateral da Administração, enquanto a locação envolve um acordo entre partes.
c) A competência para a prática do ato pode ser delegada ou avocada, desde que respeitados os limites legais. Portanto, não é irrevogável e irrenunciável.
d) Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade e veracidade, mas não absoluta; essa presunção pode ser contestada e desconstituída por provas em contrário.
e) De modo geral, os atos administrativos são escritos, mas em certos casos podem ser expedidos oralmente, como em situações de urgência.
Por isso, a alternativa correta é a letra e).