O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas e...

Questão de Direito Administrativo da banca IADES aplicada no concurso CRF DF (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q411028•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
IADES•
CRF DF•
Assistente Administrativo

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como

qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.

um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.

um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.

atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.

reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.

Questões Relacionadas

Q405263•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público

O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos, são eles:

I. A doutrina.

II. A jurisprudência.

III. A lei.

IV. Os poderes constituídos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

I, II, III e IV estão corretos.

Q413293•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são

os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a lei e os atos normativos da administração.

os costumes, a lei e os atos normativos da administração.

a Constituição, a lei e os costumes.

a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.

a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública.

Q413435•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
FUNDATEC•
Polícia Civil RS•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas:

I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei.

II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade.

III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável.

Quais estão corretas?

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