Camila Duarte
EQUIPE
29/01/2025 • 06:45
Gabarito: b)
Nesse caso, a assertiva está errada. O silêncio da administração não é considerado um ato administrativo e não produz efeitos jurídicos que permitam a realização da obra sem a devida autorização.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o silêncio da administração não pode ser interpretado como concordância ou autorização tácita para a realização de determinada atividade. Portanto, a obra não poderá ser iniciada sem a manifestação expressa da administração competente.
Nesse caso, a assertiva está errada. O silêncio da administração não é considerado um ato administrativo e não produz efeitos jurídicos que permitam a realização da obra sem a devida autorização.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o silêncio da administração não pode ser interpretado como concordância ou autorização tácita para a realização de determinada atividade. Portanto, a obra não poderá ser iniciada sem a manifestação expressa da administração competente.