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O princípio da continuidade dos serviços públicos
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Vamos por alternativas:
a) A inadimplência, ou seja, o não cumprimento de obrigações financeiras, não caracteriza descontinuidade do serviço. Ou seja, a legislação permite a interrupção neste caso. Item ERRADO.
b) O princípio refere-se, a princípio, aos serviços públicos, mas também alcança todas as atividades administrativas, já que a interrupção destas também afeta o interesse público. Item ERRADO.
c) O STF aplicou a Lei 7.783/1989 que assegura o trabalhador ao direito à greve, com exceção dos que exercem as profissões de policiais civis e militares. Item ERRADO.
d) O princípio da continuidade dos serviços públicos tem relação direta com os princípios da eficiência, pois a qualidade do serviço é diretamente ligada à sua prestação continuada, e que não sofra solução de continuidade; e também com a supremacia dos interesse público, já que o que deve prevalecer é o interesse público em detrimento do interesse privado da empresa. Item CORRETO.
e) O princípio da continuidade entende que a paralisação pode trazer prejuízos ao interesse público, porém, ele não possui caráter absoluto, então há situações em que é possível a paralisação temporária dos serviços públicos, seja para manutenção ou aperfeiçoamento, ou por inadimplência no pagamento da fatura. Item ERRADO.
Gabarito correto questão D.
a) A inadimplência, ou seja, o não cumprimento de obrigações financeiras, não caracteriza descontinuidade do serviço. Ou seja, a legislação permite a interrupção neste caso. Item ERRADO.
b) O princípio refere-se, a princípio, aos serviços públicos, mas também alcança todas as atividades administrativas, já que a interrupção destas também afeta o interesse público. Item ERRADO.
c) O STF aplicou a Lei 7.783/1989 que assegura o trabalhador ao direito à greve, com exceção dos que exercem as profissões de policiais civis e militares. Item ERRADO.
d) O princípio da continuidade dos serviços públicos tem relação direta com os princípios da eficiência, pois a qualidade do serviço é diretamente ligada à sua prestação continuada, e que não sofra solução de continuidade; e também com a supremacia dos interesse público, já que o que deve prevalecer é o interesse público em detrimento do interesse privado da empresa. Item CORRETO.
e) O princípio da continuidade entende que a paralisação pode trazer prejuízos ao interesse público, porém, ele não possui caráter absoluto, então há situações em que é possível a paralisação temporária dos serviços públicos, seja para manutenção ou aperfeiçoamento, ou por inadimplência no pagamento da fatura. Item ERRADO.
Gabarito correto questão D.
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