Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve A) revogar a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização. B) anular a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização. C) revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização. D) anular a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização. E) proceder à cassação da permissão de uso de bem público, realizando uma apuração de haveres para certificar-se de que Asdrúbal terá direito à indenização.

C) revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de j...

Responda: Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca d...

1Q411135 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve

✂️ a) revogar a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.
✂️ b) anular a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.
✂️ c) revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.
✂️ d) anular a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.
✂️ e) proceder à cassação da permissão de uso de bem público, realizando uma apuração de haveres para certificar-se de que Asdrúbal terá direito à indenização.