Questões Direito Administrativo Parte Geral

Considere as afirmações abaixo com relação às licitações de obras públicas. I...

Responda: Considere as afirmações abaixo com relação às licitações de obras públicas. I - A qualificação dos licitantes envolve duas grandes categorias de requisitos: a regularidade fiscal (não exi...


1Q411145 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TJ RS, FAUGRS

Considere as afirmações abaixo com relação às licitações de obras públicas.

I - A qualificação dos licitantes envolve duas grandes categorias de requisitos: a regularidade fiscal (não existência de dívidas relativas e impostos e previdência social) e a capacidade técnica, com base na experiência comprovada de seus profissionais em obras similares.

II - Caução é o instrumento contratual que tem como objetivo garantir a entrega da obra pela empresa construtora com a qualidade requerida.

III - A escolha entre as modalidades de licitação, a saber, concorrência, tomada de preços e cartaconvite, depende apenas do valor do contrato.

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