Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 23:47
Gabarito: b)
A revogação de ato administrativo ocorre quando a administração, por conveniência e oportunidade, decide retirar do mundo jurídico um ato válido e eficaz, desde que não eivado de ilegalidade. Nesse caso, os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, a partir da data da revogação, não retroagindo.
A anulação, por sua vez, ocorre quando um ato administrativo é considerado inválido, seja por vício de legalidade, seja por vício de mérito. A anulação produz efeitos retroativos, ou seja, o ato é considerado como se nunca tivesse existido, desde a sua origem.
Portanto, a opção correta é a letra b), que trata da revogação de ato administrativo próprio não eivado de ilegalidade, com efeitos ex nunc.
A revogação de ato administrativo ocorre quando a administração, por conveniência e oportunidade, decide retirar do mundo jurídico um ato válido e eficaz, desde que não eivado de ilegalidade. Nesse caso, os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, a partir da data da revogação, não retroagindo.
A anulação, por sua vez, ocorre quando um ato administrativo é considerado inválido, seja por vício de legalidade, seja por vício de mérito. A anulação produz efeitos retroativos, ou seja, o ato é considerado como se nunca tivesse existido, desde a sua origem.
Portanto, a opção correta é a letra b), que trata da revogação de ato administrativo próprio não eivado de ilegalidade, com efeitos ex nunc.