Questões Direito Administrativo Tipos de Licitação

Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações. I. O falecimento de um dos s...

Responda: Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações. I. O falecimento de um dos sócios da empresa contratada pelo Poder Público constitui motivo para a rescisão do contrato. II. O instrumento...

1Q411173 | Direito Administrativo, Tipos de Licitação, Assistente Administrativo, IFCE CE, IF CE, 2017

Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações.

I. O falecimento de um dos sócios da empresa contratada pelo Poder Público constitui motivo para a rescisão do contrato. II. O instrumento de contrato é obrigatório nas dispensas e inexigibilidades de qualquer valor.

III. É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário ou permissionário.

IV. Os tipos de licitação ?melhor técnica? ou ?técnica e preço? serão utilizados, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.

V. Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Está(ão) correta(s):

✂️ a) apenas IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, III e V.
✂️ d) apenas I e V.
✂️ e) apenas II e IV.