Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato admin...

Responda: Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato administrativo. ( ) Na definição de ato administrativo, o que o diferencia dos atos jurídicos em geral é a f...


1Q411283 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Engenheiro Civil, MPE RS, MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato administrativo.

( ) Na definição de ato administrativo, o que o diferencia dos atos jurídicos em geral é a finalidade pública.

( ) O administrador público pode substituir a finalidade do ato administrativo indicada, explícita ou implicitamente, na norma desde que por outra finalidade pública.

( ) Em se tratando de ato administrativo discricionário, o administrador público não está vinculado à finalidade indicada na norma.

( ) O ato administrativo, em razão da presunção de veracidade, ainda que inválido, produz efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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